A controvérsia teve início com uma ação do MP-RJ solicitando a anulação de uma assembleia-geral da entidade. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, restituiu a presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) a Ednaldo Rodrigues.
Anteriormente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentaram ao STF manifestações apoiando o retorno dele.
Na determinação emitida nesta quinta-feira, o ministro destacou que o interventor designado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro “reconhece aparentemente a existência de uma questão de representação associativa internacional diante da Fifa e da Conmebol”.
“A FIFA remeteu sucessivos ofícios em que esclarece não reconhecer o interventor apontado pelo TJRJ como representante legítimo da CBF, de modo que nenhum documento oficial, carta ou qualquer outra espécie de correspondência oficial da CBF firmada exclusivamente pelas autoridades nomeadas pelo TJRJ seria reconhecida quer pela Fifa, quer pela Conmebol. Nessa situação, há risco de prejuízo iminente, uma vez que a inscrição de jogadores da Seleção Brasileira no torneio qualificatório para os Jogos Olímpicos de Paris 2024, que deve ser ultimada até amanhã (5.1.2024), restaria inviabilizada”, disse o ministro.
A determinação surgiu de uma ação movida pelo PCdoB, buscando a suspensão de decisões judiciais que afetem a autonomia das entidades esportivas, incluindo a ordem da Justiça do Rio de Janeiro que resultou no afastamento de Ednaldo.